O governador Robinson Faria comentou nesta terça-feira ao Portal No Ar que não vai ser “burocrata” e que escolheu manter a governabilidade ao decidir sacar recursos do fundo previdenciário “O TCE tem uma opinião, mas temos que cumprir a obrigação do governador, que é manter a governabilidade. Existe uma lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, que autoriza o uso dos recursos do fundo. Cobrimos uma parte com recursos da previdência. E herdei o estado com déficit mensal na previdência no valor de R$ 100 milhões. Preferi me utilizar dessa lei e pagar a folha dos servidores em dia”, rebateu o governador, após lançar o programa Ronda Cidadã, no Planalto, na zona Oeste da capital.
Segundo a auditoria do TCE, a ilegalidade da lei que unificou os fundos da previdência estadual, e permitiu os saques, seria devido à burla a legislação federal que disciplina o tema. Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social condiciona a unificação à aprovação prévia da Secretaria de Política de Previdência Social, o que não foi feito. A equipe técnica do TCE sugeriu que o relator do processo, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, determine, monocraticamente, a suspensão imediata dos saques no fundo previdenciário.
“Essa opção que adotamos foi uma reação para ver se o Estado recupera sua economia. Na hora em que há crescimento, com Proadi, Idema mais ágil, vamos fomentando a economia e a empregabilidade e renda no Estado voltam a existir, com cadeias produtivas. Fiz essa opção. Se eu for ser burocrata, e não vou ser, sem coragem para tomar algumas medidas, o Estado vai quebrar”, afirmou o governador.
Indagado se já recursos para assegurar a folha de pagamento do mês de dezembro, Robinson comentou que o dinheiro ainda não está completamente assegurado. “Estamos trabalhando para honrar a folha. Cada mês é uma luta”, comentou.
Fonte: Portal Noar
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